As Assembleias Legislativas estaduais, por força da Constituição de 1988, têm competência residual. Isso quer dizer que elas podem legislar sobre tudo o que não for competência da União Federal ou dos municípios.
Na prática, elas não podem legislar sobre quase nada, pois o rol de competências legislativas da União e dos municípios é bastante extenso. Assim, os deputados estaduais passam os dias a discursar e a aprovar documentos eufemistamente podemos classificar como pitorescos.
Vejamos alguns exemplos de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina nos últimos dois meses:
- Lei 14.078, de 6/8/2007: cria o Selo Empresa Cidadã de Santa Catarina, a ser concedido as empresas privadas que instituírem e comprovarem melhorias na qualidade de vida e de trabalho em seu balanço social.
- Lei 14.079, de 6/8/2007: denomina Padre Huberto Waterkemper o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Gama Rosa, no Município de São Pedro de Alcântara.
- Lei 14.073, de 31/7/2007: concede título de Cidadão Catarinense ao senhor Marco Antônio Tebaldi.
- Lei 14.074, de 31/7/2007: institui o Dia do Massoterapeuta no Estado de Santa Catarina.
- Lei 14.060, de 23/7/2007: reconhece o Município de União do Oeste como capital catarinense do boi no rolete
- Lei 14.044, de 9/7/2007: declara de utilidade pública a Associação Josefense de Amor Exigente, de São José.
Títulos honoríficos a cidadãos e a municípios ("capital catarinense do boi no rolete" foi de doer), denominação de ginásios escolares (o diretor da escola não poderia fazer isso?), declarações de utilidade pública de entidades obscuras (que diabos é "amor exigente"?)... Por tudo isso, podemos ver o quanto nossos representantes andam atarefados. Mas não os culpo. Afinal, isso é só o que lhes é permitido fazer.
Por essa razão questiono a atual configuração federativa no Brasil. Muitas das atribuições que poderiam ser estaduais ficaram com a União ou foram transferidas diretamente aos municípios.
Se é para ser assim, para que servem os Estados?
4 comentários:
Pois agora... os políticos precisam perpetar sua participação no poder. Eles não querem trabalho, querem poder e grana! (ok, a maioria deles, pra não sacanear os pobres coitados, quase extintos, que tentam fazer alguma coisa útil) Esses tempos atrás a globo mostrou o resultado de uma pesquisa que, embora duvidosa, comparava o nível de escolaridade das pessoas com as respostas que davam para determinadas perguntas. Uma das perguntas era se os políticos deveriam utilizar o cargo em benefício próprio. Não recordo o número, mas o % de pessoas que disseram sim, inclusive (e para deixar qualquer ser pensante pasmo) com nível superior, foi muito alto. De duas uma: ou o ensino superior no Brasil é muito ruim mesmo (pior do que nossas mentes possam imaginar), ou o povo gosta de sofrer. Como diz aquela velha frase: o povo merece os governantes que tem...
Excelente constatação, Estatuto. Eu já te falei daquela minha idéia de parar de pensar... Cada vez mais chego a conclusão que o bom é ser ignorante e alienado.
Em tempo: se essa pesquisa a que a Sonai se refere é a mesma que saiu na Veja uns tempos atrás, ela entendeu totalmente errado.
Calma, eles ainda não colocaram um piano bar dentro da assembléia.
Ainda.
Espero que nenhum político leia essa minha idéia....
Não li na Veja não... (odeio a Veja). Vi num jornal, acho que no Jornal Nacional. Se bem, deve ser tudo a mesma coisa...
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