sexta-feira, 25 de abril de 2008

MÃO INVISÍVEL?

Surpreendem-me as críticas de analistas brasileiros à decisão do Ministério da Agricultura de não exportar os estoques públicos de arroz. Argumentam que afeta o "livre mercado". A Globo chegou a mencionar em uma "restrição ao direito do consumidor estrangeiro".

Ora, não há restrição alguma ao tal "livre mercado" (que, mesmo em economias mais avançadas, de livre não tem nada). Os empreendedores privados que produzem ou estocam arroz podem vendê-lo para quem quiser, sem óbices. Até a ideia do tal "imposto de exportação" foi arquivada.

Os estoques públicos, contudo, não serão vendidos no mercado externo, por decisão do governo. Isso não afeta os direitos de ninguém. Afinal, eles pertencem ao Estado. Foram adquiridos no mercado nas safras anteriores. Decidir não vendê-los lá fora é uma decisão do Estado, que é regulador, e não comerciante.

Estranho seria se esses estoques - comprados com o dinheiro dos tributos dos brasileiros - fossem utilizados para matar a fome de africanos e latino-americanos, em detrimento do povo que os pagou.

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