FAZER JUSTIÇA?

Recentemente, foi determinado o afastamento do Ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças e negociação com a dita máfia dos bingos e caça-níqueis. Novamente, veio à tona algo há muito discutido veladamente: a corrupção no Judiciário brasileiro.

Não é de hoje que aparecem indícios de que nossos magistrados não são aquelas ilhas de honestidade em meio ao caos da Administração Pública. Sem muito esforço, lembremo-nos do juiz Nicolau dos Santos Neto. No entanto, a discussão sobre isso sempre foi abafada, talvez por medo de gerar descrédito em relação a uma das poucas instituições que ainda sobrevivem à crise de legitimidade.

O Executivo, como sempre, envolve-se em licitações fraudulentas e suspeitas de favorecimento a determinados apadrinhados. O Congresso Nacional, que deveria fiscalizá-lo, vive às voltas com sanguessugas, bois e pizzas em geral. A imprensa foi comprada por generosos contratos de publicidade oficial. A academia, em vez de pesquisar, ensinar e gerar desenvolvimento, ocupa-se em abocanhar nacos generosos dos fundos oficiais de fomento.

Restaram os juízes, em tese garantidores do respeito à lei em um país tão acostumado ao Poder Moderador. Na verdade, ainda é possível crer que o envolvimento de magistrados em máfias criminosas sejam fatos isolados, pois indubitavelmente a esmagadora maioria desses profissionais exerce suas funções com probidade. Todavia, raciocínio semelhante não ocorre quando se trata da isenção em suas decisões.

A Justiça Federal, por exemplo. É rápida em proferir decisões. Também costuma inovar tecnologicamente, implantando, por exemplo, processos eletrônicos. Por outro lado, seus juízes estão ideologicamente alinhados com o governante de plantão. Não é raro verificarmos que, em muitos casos, as decisões prescidem da solução do problema, o que na maioria das vezes salva o governo de pagar indenizações notoriamente devidas. Já faz parte das políticas governamentais tungar a população, e contar com a boa vontade dos juízes em decidir contra quem foi procurar seus direitos.

Parte-se do pressuposto que, na dúvida, o Estado está certo. Isso até pode ser válido na Europa Ocidental, de onde vieram essas teorias. Mas não pode valer para qualquer país da América Latina, e menos ainda para o Brasil. Quando se enfrentou, em tempos recentes, um histórico de autoritarismo - caso do Brasil - é inadmissível uma Justiça que tenha por pressuposto o postulado de que, em princípio, o Estado tem razão. Afinal, por essas bandas, o Estado erra, e muito. Ou melhor, traveste de erro uma política que dolosamente prejudica o cidadão, em prol de um Estado que não oferece nenhum dos serviços para o qual surgiu.

Nesse ritmo, não vai demorar para termos o descrédito geral com mais uma instituição. Então abriremos cada vez mais espaço para emergir um "salvador da pátria", que ganhará poderes especiais, extinguirá "provisoriamente" os freios e contrapesos que "atrapalham" suas ações, enquadrará a opinião pública e perpetuar-se-á no poder. Pior, quando morrer, nos ressentiremos da sua perda, e emprestaremos seu nome a logradouros públicos Brasil afora.