UM EXEMPLO DE COMO A JUSTIÇA DEVERIA SER

Ementa:Utilização adequada de aparelho celular. Defeito. Responsabilidade solidária do fabricante e fornecedor.

Processo Número: 0737/05
Quem Pede: José de Gregório Pinto
Contra quem: Lojas Insinuante Ltda, Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell Computadores e Celulares.

Vou direto ao assunto.

O marceneiro José de Gregório Pinto, certamente pensando em facilitar o contato com sua clientela, rendeu-se à propaganda da Loja Insinuante de Coité e comprou um telefone celular, em 19 de abril de 2005, por suados cento e setenta e quatro reais.

Leigo no assunto, é certo que não fez opção por fabricante. Escolheu pelo mais barato ou, quem sabe até, pelo mais bonitinho: o tal Siemens A52. Uma beleza!

Com certeza foi difícil domar os dedos grossos e calejados de marceneiro com a sensibilidade e recursos do seu Siemens A52, mas o certo é que utilizou o aparelhinho até o mês de junho do corrente ano e, possivelmente, contratou muitos serviços. Uma maravilha!

Para sua surpresa, diferente das boas ferramentas que utiliza em seu ofício, em 21 de junho, o aparelho deixou de funcionar. Que tristeza: seu novo instrumento de trabalho só durou dois meses. E olha que foi adquirido legalmente nas Lojas Insinuante e fabricado pela poderosa Siemens.....Não é coisa de segunda-mão, não! Consertado, dias depois não prestou mais... Não se faz mais conserto como antigamente!

Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.

Caixinha de papelão na mão, indicando que se tratava de um telefone celular, entrou seu Gregório na sala de audiência e apresentou o aparelho ao Juiz: novinho, novinho e não funciona. De fato, o Juiz observou o aparelho e viu que não tinha um arranhão.

Seu José Gregório, marceneiro que é, fabrica e conserta de tudo que é móvel. A Starcell, assistência técnica especializada e indicada pela Insinuante, para surpresa sua, respondeu que o caso não era com ela e que se tratava de "placa oxidada na região do teclado, próximo ao conector de carga e microprocessador." Seu Gregório:o que é isto? Quem garante? O próprio que diz o defeito diz que não tem conserto....

Para aumentar sua angústia, a Siemens disse que seu caso não tinha solução neste Juizado por motivo da "incompetência material absoluta do Juizado Especial Cível – Necessidade de prova técnica." Seu Gregório: o que é isto? Ou o telefone funciona ou não funciona! Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona. Prá que prova técnica melhor?

Disse mais a Siemens: "o vício causado por oxidação decorre do mau uso do produto." Seu Gregório: ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos, tenho outras ferramentas. Como pode um telefone comprado na Insinuante apresentar defeito sem solução depois de dois meses de uso? Certamente não foi usado material de primeira. Um artesão sabe bem disso.

O que também não pode entender um marceneiro é como pode a Siemens contratar um escritório de advocacia de São Paulo, por pouco dinheiro não foi, para dizer ao Juiz do Juizado de Coité, no interior da Bahia, que não vai pagar um telefone que custou cento e setenta e quatro reais? É, quem pode, pode! O advogado gastou dez folhas de papel de boa qualidade para que o Juiz dissesse que o caso não era do Juizado ou que a culpa não era de seu cliente! Botando tudo na conta, com certeza gastou muito mais que cento e setenta e quatro para dizer que não pagava cento e setenta e quatro reais! Que absurdo!

A loja Insinuante, uma das maiores e mais famosas da Bahia, também apresentou escrito de advogado, gastando sete folhas de papel, dizendo que o caso não era com ela por motivo de "legitimatio ad causam", também por motivo do "vício redibitório e da ultrapassagem do lapso temporal de 30 dias" e que o pobre do seu Gregório não fez prova e então "allegatio et non probatio quasi non allegatio."

E agora seu Gregório?

Doutor Juiz, disse Seu Gregório, a minha prova é o telefone que passo às suas mãos! Comprei, paguei, usei poucos dias, está novinho e não funciona mais! Pode ligar o aparelho que não acende nada! Aliás, Doutor, não quero mais saber de telefone celular, quero apenas meu dinheiro de volta e pronto!

Diz a Lei que no Juizado não precisa advogado para causas como esta. Não entende seu Gregório porque tanta confusão e tanto palavreado difícil por causa de um celular de cento e setenta e quatro reais, se às vezes a própria Insinuante faz propaganda do tipo: "leve dois e pague um!" Não se importou muito seu Gregório com a situação: um marceneiro não dá valor ao que não entende! Se não teve solução na amizade, Justiça é para isso mesmo!

Está certo Seu Gregório: O Juizado Especial Cível serve exatamente para resolver problemas como o seu. Não é o caso de prova técnica: o telefone foi apresentado ainda na caixa, sem um pequeno arranhão e não funciona. Isto é o bastante! Também não pode dizer que Seu Gregório não tomou a providência correta, pois procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!

Além de tudo, não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria. Se é feito para falar, tem que falar!

Pois é Seu Gregório, o senhor tem razão e a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, a Loja Insinuante lhe devolver o dinheiro com juros legais e correção monetária, pois não cumpriu com sua obrigação de bom vendedor. Também, Seu Gregório, para que o Senhor não se desanime com as facilidades dos tempos modernos, continue falando com seus clientes e porque sofreu tantos dissabores com seu celular, a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, que a fábrica Siemens lhe entregue, no prazo de 10 dias, outro aparelho igualzinho ao seu. Novo e funcionando!

Se não cumprirem com a ordem do Juiz, vão pagar uma multa de cem reais por dia!

Por fim, Seu Gregório, a Justiça vai dizer a assistência técnica, como de fato está dizendo, que seu papel é consertar com competência os aparelhos que apresentarem defeito e que, por enquanto, não lhe deve nada.

À Justiça ninguém vai pagar nada. Sua obrigação é fazer Justiça!

A Secretaria vai mandar uma cópia para todos. Como não temos Jornal próprio para publicar, mande pelo correio ou por Oficial de Justiça.

Se alguém não ficou satisfeito e quiser recorrer, fique ciente que agora a Justiça vai cobrar.

Depois de tudo cumprido, pode a Secretaria guardar bem guardado o processo!

Por último, Seu Gregório, os Doutores advogados vão dizer que o Juiz decidiu "extra petita", quer dizer, mais do que o Senhor pediu e também que a decisão não preenche os requisitos legais. Não se incomode. Na verdade, para ser mais justa, deveria também condenar na indenização pelo dano moral, quer dizer, a vergonha que o senhor sentiu, e no lucro cessante, quer dizer, pagar o que o Senhor deixou de ganhar.

No mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro.

Conceição do Coité, 21 de setembro de 2005

Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito

Nota: esta sentença existiu mesmo. Está disponível em http://www.amab.com.br/gerivaldoneiva/index.php

Messi, quem?

MAIS UMA PARA A SECÇÃO "PAGA PAU"

http://www.zerozen.com.br/

Sem querer, achei um site com algumas das melhores resenhas musicais de todos os tempos.

Essa revista gaúcha traz resenhas dos álbuns lançados aqui e no estrangeiro, bem como de alguns festivais nacionais. A diferença é que eles detonam a tudo e a todos, sem perdão e/ou preconceito de raça, origem, estilo musical ou orientação sexual (ou, se preferirem, com detonações descaradas em todos esses quesitos). Seus "repórteres" têm especial predileção por destruir o Planeta Atlântida (o original, do RS, diga-se de passagem; o de SC eles nem devem saber que existe; afinal, quem se importa com as filiais?).

Um exemplo de comentário (Planeta Atlântida 2006): "Ivete Sangalo (23h40min) + Charlie Brown: As coxas de Ivete Sangalo fizeram um bom show... Quanto ao resto, quem se importa?" Vai dizer que não é demais?

Bem melhores, por exemplo, do que o Álvaro Pereira Júnior, da Folha, que também gosta de menosprezar o provincianismo da produção musical nacional, mas sempre o faz em prol de algum artista que ganhou seus 15 minutos de fama em um bar obscuro de San Francisco ou Londres (talvez para entrever um certo ar de superioridade saxônica).

Não que eu concorde com todas as opiniões deles (a do Audioslave, por exemplo, discordo em grande parte), mas é muito legal ver o grau de indignação da "reportagem". Muito melhor do que a crítica elogiosa/condescendente dos jornais brasileiros.

Sim, eu descanso!

Pequeno intervalo para as férias de um servidor público cansado. Mas prometo que ainda nesta semana publico alguma coisa decente.

Punks

Acabei de ver um quadrinho do Caco Galhardo, em que uma vaca diz que é punk porque tem um piercing, uma tattoo marcada a ferro e mastiga a comida que volta do estômago.

Muito legal isso. Por outro lado, será que os punks fazem "muuuuu"?

A CHOLDRA PAGA A CONTA E GANHA MEIO VOTO

(coluna do Elio Gaspari publicada na Folha de São Paulo em 27/06/2007; por sorte, parece que foi rejeitada a proposta de voto em lista fechada)

Sob a máscara de "reforma política", será posto em votação na Câmara dos Deputados o maior esbulho eleitoral já praticado desde o Pacote de Abril de 1977, que entregou um terço do Senado a uma raça de sem-votos, denominados biônicos. Agora, pretende-se entregar metade da Câmara e das Assembléias ao comissariado das tendências e direções partidárias.

Hoje, o contribuinte escolhe seus candidatos para representá-lo nas câmaras legislativas. O projeto petista, que tem o apoio dos Democratas e do PMDB, mutila esse direito e institui um novo tipo de voto. Chamam-no de "lista flexível".

No sistema vigente, a preferência do eleitor vai para um panelão onde estão todos os outros candidatos do mesmo partido. Aplicado um quociente que relaciona o total de votos dados à sigla, elegem-se os que tiveram melhor desempenho. Disso resulta que em muitos casos vota-se em Delfim Netto e elege-se Michel Temer. A esse sistema defeituoso, pretende-se aplicar um remédio que transfere aos comissários o direito de decidir a composição de metade das bancadas do legislativo.

O cidadão será obrigado a escolher primeiro o partido de sua preferência. Se for petista, digitará o número 13. Caso queira escolher um candidato (para compor metade da bancada), deverá proceder a uma segunda digitação, explicitando o número do seu preferido, por hipótese, 1313. Como todos os candidatos petistas têm os mesmos dígitos iniciais (13), o que se pretende é dificultar o voto nominal.

Como se a choldra tivesse o direito de escolher o partido mas, caso quisesse um nome, teria que coçar o nariz quatro vezes. A segunda metade das câmaras legislativas sairia de uma lista fechada. Os defensores do pacote sustentam que esse tipo de voto fortalece os partidos, dando-lhes mais músculos. Falso.

O artigo 6º da proposta fortalece apenas os atuais deputados, presenteando-os com o direito de encabeçar a lista. Num exemplo, da chapa petista de São Paulo, os deputados João Paulo Cunha, mensaleiro absolvido pelos pares; e Arlindo Chinaglia, presidente da sessão que pretende votar a "reforma", estariam automaticamente reeleitos, sem sair de casa. Na atribulada história do Parlamento brasileiro, jamais houve caso tão escancarado de prorrogação de mandatos.

Admita-se que o cidadão é um petista de carteirinha e tem fé nos comissários. Ele acha isso natural porque pretende fortalecer a estrela vermelha. Aí entra o aspecto cínico da "reforma". Ela cria "federações de partidos". Nesse caso, o petista vota no 13, mas poderá eleger um candidato do PC do B, caso ele se tenha coligado com o PT.

Mesmo assim, pode-se sustentar que a nação petista decidiu formar uma federação com o PC do B, e isso faz bem à democracia. Falso. O projeto admite que os partidos façam um varejo de coligações, em todos os níveis. Nada impede que o PT, ou o PMDB, faça uma sociedade com o PC do B em São Paulo, enquanto em Alagoas ele se alia ao PTB de Fernando Collor. Seria o caso de se propor uma emenda ao projeto. A patuléia passa a pagar só os salários do parlamentares em quem pode votar (a metade).

Os demais iriam buscar o seu com os comissários.

"BUSH ASSASSINO! VIVA FIDEL!"

Li a frase acima, dia desses, em um muro nas redondezas de minha casa. Pelo que pude perceber nas quatro palavras (em letra muito feia, por sinal), o fulano autor da pichação, além de desconhecer o crime de dano ao patrimônio alheio, também andou cabulando aulas de História. Pelo que se entende, o presidente americano é a raiz de todos os males que acometem a humanidade. Pior, a ele foram imputados vários crimes contra a vida, pois recebeu a alcunha de "assassino".

Por outro lado, Fidel Castro, "presidente" de Cuba desde 1959, em um regime político de partido único, merece ovações do autor da frase. Só não sei dizer se o "viva" refere-se a um brinde à atuação de Fidel, ou se o pichador ressente-se de o líder cubano estar à beira da morte, e deseja que ele continue a viver.

Não posso negar que, desde 1959, Cuba teve muitos avanços sociais. A universalização do ensino e o ótimo sistema de saúde que eles têm (ou tinham) são bons exemplos disso. Todavia, creio que a experiência cubana poderia ter dado um passo à frente em 1991, quando a União Soviética deu lugar à CEI, e foram cortados todos os subsídios dos camaradas à experiência tropical-socialista.

Mesmo assim, não entendo a demonização do mandatário estadunidense, em contraposição ao seu semelhante cubano. Ora, será que o fato de o Sr. George "Johnny Walker" Bush ter sido indiretamente responsável por centenas de milhares de mortes no Iraque isenta Fidel de culpa? Creio que não.

George W. Bush cometeu (muitos) erros em seu mandato, inclusive comandar uma mal-sucedida invasão ao Iraque, culminando em guerra civil que até agora ceifou a vida de algumas centenas de milhares de inocentes. Aliás, os presidentes dos EUA mereciam um Tribunal de Nuremberg próprio, pois há muitas décadas patrocinam regimes totalitários assassinos. Para ficar em somente dois exemplos destestáveis, podem ser citados os de Mobutu Sese Seko, no Zaire, e o de Suharto, na Indonésia.

Fidel Castro, por sua vez, foi o responsável direto pela emigração de centenas de milhares de cubanos para a Flórida, além de ter ordenado a execução de muitos opositores nas prisões cubanas. Sem falar que comanda com mão de ferro um país há quase 50 anos, e falido há pelo menos 15 deles. Seria isso admissível?

Assusta-me mais ainda saber que, muito provavelmente, a pichação foi obra de um estudante universitário, espécime comum por aqui, pois moro nas cercanias da UFSC. Afinal, já vi professores em alguns cursos da UFSC resumirem a Humanidade em um maniqueísmo fundado na demonização do Estado de Direito e na quase canonização daqueles que instauraram ou tentaram instaurar a Revolução Socialista (assim mesmo, em maiúsculas) em alguma nação agrária.

Sinto pena desses alunos. Em vez de uma formação profissional, muitas vezes passam por alguns anos em um processo de doutrinação barata, sem profundidade. Derretem-se de amores por alguém como o Hugo Chávez, por exemplo, e passam os anos a maldizerem o sistema de produção que os alimentou e lhes deu educação. E então, já na meia-idade, resignam-se a trabalhar de assistentes administrativos em algum banco.