MAS QUE DIABOS...

Quer dizer que o fundador desse "Cansei" é o advogado do casal Hernandes (da Igreja Renascer) no Brasil?

E quer dizer que, quando seus clientes foram detidos nos EUA, acusados de entrarem naquele país com dinheiro não declarado - escondido numa Bíblia - ele, na qualidade de advogado, foi à imprensa declarar que tudo não passava de um "equívoco" de seus clientes, que "esqueceram" de declarar dezenas de milhares de dólares?

E ainda querem que eu leve a sério esse "TFP Reloaded", com vício de origem?

Ah, cansei do "Cansei"!

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCRAVOS

Ingressar numa universidade de ponta, num curso tradicional, parece ser o sonho de toda pessoa (e principalmente dos pais dela), que assim vincula o estudo nesses centros de excelência à garantia de emprego certo após a formatura. Ao menos foi isso que pensei há alguns anos, quando, por sorte, consegui ser aprovado no vestibular.

Lêdo engano! O mercado de trabalho está saturado de jovens recém-graduados que, não obstante a formação altamente qualificada, engrossam as filas de desempregados, ou, ainda, buscam trabalhos abaixo das suas qualificações, com o intuito de garantir a sua sobrevivência. Esse é o grande dilema do jovem trabalhador brasileiro: durante a faculdade ou ensino médio, é comum arranjar um estágio, "para aprender na prática o conteúdo", ou para ter dinheiro mesmo. Todavia, ao formar-se, engrossa a fila de desempregados qualificados, uma vez que não tem "experiência comprovada", requisito essencial para o mercado de trabalho, e as ocupações para inexperientes foram tomadas pelos estagiários, de qualificação semelhante, porém desprovidos do estorvo da proteção dos direitos trabgalhistas. E isso para não mencionar a grande maioria de pobres coitados que sequer chega ao nível de estagiário, tendo de abandonar os estudos ainda no primeiro grau, obtendo sua sobrevivência em sub-empregos.

A culpa disso tudo? Um sistema trabalhista perverso que, em detrimento do bem-estar social dos que vendem seu serviço, busca apenas arrecadar recursos para um Estado degenerado, por meio de vultosos encargos sociais que desestimulam a contratação empregatícia. Como se não fosse o bastante, combina-se a tanto um emaranhado de sindicatos enfraquecidos, atrelados ao Estado, que, em vez de lutar pelo bem da classe que representam, tornam-se estruturas burocráticas, apáticas, cujo objetivo velado passa a ser o de formar uma elite sedenta de poder (e cargos), mesmo que para isso tenha de apoiar incondicionalmente velhas oligarquias.

Por isso que, em anos recentes, as empresas descobriram esse filão tão promissor na gestão de recursos humanos. Quem não gostaria de obter trabalhadores eficientes, pagando um salário baixo (chamado de bolsa-auxílio), e sem conseqüências indesejáveis, como direitos trabalhistas básicos (férias, por exemplo), encargos previdenciários, podendo ser demitidos sem qualquer cerimônia (e pagamento de rescisão), mediante uma simples revogação de contrato? A redução de custos com recursos humanos é fantástica! Pelo preço de um empregado formal, é possível contratar até vinte (!!) estagiários, que obedecem sem reclamar, pois o mercado é concorrido, e existem milhares de outros universitários à espera de uma vaga para ocupar.

Para ajudar as empresas na obtenção desses pequenos servos, surgiram os Centros de Integração, organizações não-governamentais que constituem bancos de dados com cadastros de estudantes, e bancos de vagas oferecidas pelas empresas contratadas. Para cada estagiário aliciado, a empresa contratante paga uma módica quantia mensal à organização, a título de remuneração pelo serviço prestado; livre de tributos, pois o Estado não pode exigir dinheiro de uma instituição de "interesse público", por mais lucrativa que seja. Incrível: no passado, que traficante de escravos teria a idéia de cobrar dos senhores de engenhos uma taxa periódica, em razão do negro que lhe fôra vendido? Se vissem como se lucra atualmente com a escravidão, teriam mandado a Princesa Isabel às favas, bombardeariam os navios ingleses que patrulhavam os oceanos, e retornariam à sua atividade lucrativa, recheada de novos conceitos.

Talvez, num futuro (nem tão) distante, a figura do estagiário seja lembrada como, hoje em dia, lembramo-nos dos servos na Europa Ocidental durante a Idade Média ou na Rússia do século XIX. Afinal, as relações de exploração não costumam ser lembradas como tal no tempo em que ocorrem, mas tão-somente através da reflexão das gerações posteriores. (originalmente publicado em 02/12/2003)

NÃO DÁ PARA LEVAR A SÉRIO

Amapá e Roraima, quando territórios federais, tinham direito a apenas um deputado cada no Congresso Nacional. Nenhum senador, pois não eram Estados. Seus processos judiciais, em grau de recurso, não iam para as suas capitais, mas sim para Brasília, no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Em 1988, a Constituição alçou-os à categoria de Estados federados, conferindo-lhes toda a estrutura governamental a que tinham direito: Tribunal de Justiça, Ministério Público, 8 deputados federais, 3 senadores, Secretarias de Estado, etc. Assim, boa parte da população economicamente ativa teve de ser empregada na manutenção dos cargos criados. Não é preciso dizer que a maioria das famílias depende, hoje em dia, de algum salário estatal para viver.

19 anos depois, ainda não reúnem as condições mínimas para desmembrarem-se. O Amapá, vejam, tem 16 municípios e 12 comarcas, sendo 11 delas de vara única. 80% da sua população está na capital ou cercanias. Roraima, por sua vez, tem 15 municípios (apenas 1 deles com mais de 25 mil habitantes) e 7 - isso mesmo, sete - comarcas. Sua população é menor do que a de Florianópolis.

Só se salvam suas capitais, nas quais concentra-se grande parte da população. Nelas também ficam centralizados boa parte dos serviços públicos e todos os serviços privados. E assim o Brasil inaugura um novo conceito de federalismo: o de cidade-estado federada. Os gregos antigos ficariam orgulhosos! Será que eles chegaram a pensar em dar a Iráklion (perdida no Mar Egeu) a mesma representatividade de Esparta ou Atenas?

Não bastassem esses territórios travestidos de Estados, tramitam no Congresso Nacional mais seis projetos de desmembramento, alguns deles pitorescos, como o do Maranhão do Sul, destinado a perpetuar o poder da família Sarney. Roberto Pompeu de Toledo, na Veja desta semana, descreveu-o muito bem. Não sou um fã da Veja - que ultimamente tem proferido um festival de besteiras - mas ele é uma notável exceção.

É por isso que são produzidas aberrações politicas como o Senador Gilvam Borges (para saber mais sobre ele, acesse o Cidadania Online, disponível ao lado).

A NATUREZA É JUSTA

Dia desses uma amiga minha surpreendeu-me ao informar o nome de um dos seus "pontinhos" recentes que, por sinal, também era meu conhecido. Fiquei abismado pelo fato de uma guria "mui rica" (tá bom, nem tanto assim, senão tem gente que depois vai vir se achando) como ela ter se entregado a um, digamos, elemento análogo a um personagem dos desenhos da Warner Brothers. Ciente da minha perplexidade, a menina deixou a entender a seguinte justificativa: o "tal" beijava muito bem.

Após essa formidável explicação, elaborei a teoria que encabeça este texto: nós, seres humanos, somos convencidos da nossa "vitória" contra a seleção natural, uma vez que até o pior dos retardados consegue transmitir seus genes a gerações futuras (vide George Bush e seu rebento); todavia, ainda estamos sob o jugo da Mãe Natureza. Esta, sábia (ou quase, pois produziu uma bizarrice como o ornitorrinco e nós, da espécie humana, que a destruímos), não permite o surgimento de seres humanos "perfeitos", por mais que nos dediquemos a técnicas de eugenia. "Nature finds its way", como Jeff Goldblum disse em Jurassic Park.

Por acaso alguém já teve a oportunidade de conquistar aquela menina tão desejada, sonho de consumo da turma inteira, e, na hora H, simplesmente não conseguir fazer nada decente porque ela é uma verdadeira analfabeta no assunto? Ou, ainda, quando esteve mais na seca que o Deserto do Atacama, e resolveu apelar pra aquela gordinha que nem abutre com fome encara, e percebeu que, de olhos fechados (pra não tomar susto), ela era muito melhor que a loira gostosa? Pois é, caro amigo, nesse dia, você conheceu a sabedoria da Natureza. Esta, afeita à variabilidade, não concede todos os dons a um mesmo indivíduo, pois, em caso contrário, criaria duas castas; uma, de seres "perfeitos", e, por conseguinte, chatos, e outra, composta pelo lixo genético restante. E por que essa situação deve ser evitada? Simples, oras! Se as circuntâncias mudarem, de forma a se tornarem desfavoráveis aos "perfeitos". Adeus, espécie infeliz.

Por mais malas que nós, seres humanos, sejamos, a Natureza ainda não nos descartou de seu plano. Dessa forma, ela ainda quer garantir a nossa variabilidade genética. E é justamente por isso que é extremamente raro encontrarmos uma loira escultural que seja uma máquina do amor, pois ela seria justamente o alvo preferido de todos os homens, deixando milhares de feinhas e seus respectivos genes a ver navios. Portanto, cada ser humano tem algumas qualidades que lhe são únicas e incomparáveis, e, para compensar, alguns defeitos que muitos não suportariam, mas que, todavia, alguns os aceitam tendo em vista as qualidades supratcitadas. Assim se procede o fabuloso jogo da sedução e, como conseqüência, reprodução.

Isso me deixa feliz por dois motivos. O primeiro, é que por mais que os geneticistas insistam em pesquisar técnicas fascistas de eugenia, para criar "super homens e mulheres", isso não ocorre, pois a natureza de alguma forma impede que todos os "bons" genes sejam destinados a apenas uma pessoa. O segundo é que eu, um ser relegado a segundo plano na distribuição eugênica, tenho condições de manter minhas esperanças em perpetuar minha características (para desespero da Humanidade). (originalmente publicado em 18/09/2003)

FAZER JUSTIÇA?

Recentemente, foi determinado o afastamento do Ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças e negociação com a dita máfia dos bingos e caça-níqueis. Novamente, veio à tona algo há muito discutido veladamente: a corrupção no Judiciário brasileiro.

Não é de hoje que aparecem indícios de que nossos magistrados não são aquelas ilhas de honestidade em meio ao caos da Administração Pública. Sem muito esforço, lembremo-nos do juiz Nicolau dos Santos Neto. No entanto, a discussão sobre isso sempre foi abafada, talvez por medo de gerar descrédito em relação a uma das poucas instituições que ainda sobrevivem à crise de legitimidade.

O Executivo, como sempre, envolve-se em licitações fraudulentas e suspeitas de favorecimento a determinados apadrinhados. O Congresso Nacional, que deveria fiscalizá-lo, vive às voltas com sanguessugas, bois e pizzas em geral. A imprensa foi comprada por generosos contratos de publicidade oficial. A academia, em vez de pesquisar, ensinar e gerar desenvolvimento, ocupa-se em abocanhar nacos generosos dos fundos oficiais de fomento.

Restaram os juízes, em tese garantidores do respeito à lei em um país tão acostumado ao Poder Moderador. Na verdade, ainda é possível crer que o envolvimento de magistrados em máfias criminosas sejam fatos isolados, pois indubitavelmente a esmagadora maioria desses profissionais exerce suas funções com probidade. Todavia, raciocínio semelhante não ocorre quando se trata da isenção em suas decisões.

A Justiça Federal, por exemplo. É rápida em proferir decisões. Também costuma inovar tecnologicamente, implantando, por exemplo, processos eletrônicos. Por outro lado, seus juízes estão ideologicamente alinhados com o governante de plantão. Não é raro verificarmos que, em muitos casos, as decisões prescidem da solução do problema, o que na maioria das vezes salva o governo de pagar indenizações notoriamente devidas. Já faz parte das políticas governamentais tungar a população, e contar com a boa vontade dos juízes em decidir contra quem foi procurar seus direitos.

Parte-se do pressuposto que, na dúvida, o Estado está certo. Isso até pode ser válido na Europa Ocidental, de onde vieram essas teorias. Mas não pode valer para qualquer país da América Latina, e menos ainda para o Brasil. Quando se enfrentou, em tempos recentes, um histórico de autoritarismo - caso do Brasil - é inadmissível uma Justiça que tenha por pressuposto o postulado de que, em princípio, o Estado tem razão. Afinal, por essas bandas, o Estado erra, e muito. Ou melhor, traveste de erro uma política que dolosamente prejudica o cidadão, em prol de um Estado que não oferece nenhum dos serviços para o qual surgiu.

Nesse ritmo, não vai demorar para termos o descrédito geral com mais uma instituição. Então abriremos cada vez mais espaço para emergir um "salvador da pátria", que ganhará poderes especiais, extinguirá "provisoriamente" os freios e contrapesos que "atrapalham" suas ações, enquadrará a opinião pública e perpetuar-se-á no poder. Pior, quando morrer, nos ressentiremos da sua perda, e emprestaremos seu nome a logradouros públicos Brasil afora.

LIVROS QUE EU GOSTARIA DE VER

Sei que este é um clichê, lançado pela Mad, que já está meio batido. Mas eu sempre quis fazer uma brincadeira dessas, principalmente com "autores" brasileiros. Lá vão alguns títulos que prometem uma corrida às livrarias no próximo ano:

- Licitações e contratos na administração pública, por César Maia e Carlos Arthur Nuzman
- A ética no Parlamento e o sigilo das votações, por Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda
- Direção defensiva, por Edmundo
- Como multiplicar honestamente seu patrimônio, por Jader Barbalho
- Pecuária intensiva, por Renan Calheiros

- Compreendendo seus pais, por Suzane von Richthofen
- Golfe ao alcance de todos, por Luiz Henrique da Silveira
- Pela isenção dos meios de comunicação, por Roberto Civita
- Polidez e tolerância no texto jornalístico, por Diogo Mainardi
- Contabilidade criativa e administração financeira, por Marcos Magalhães Pinto (do Banco Nacional)
- Administração de negócios bancários, por Ângelo Calmon de Sá, Edemar Cid Ferreira e Salvatore Cacciola
- 1001 receitas de churrasco, por Jorge Lorenzetti
- Eficiência na prestação de serviço público, por Milton Zuanazzi
- Manual prático de digitação, por Luís Inácio da Silva
- Formando equipes vencedoras, por Carlos Alberto Parreira (Ops! Este já foi lançado!)

UM EXEMPLO DE COMO A JUSTIÇA DEVERIA SER

Ementa:Utilização adequada de aparelho celular. Defeito. Responsabilidade solidária do fabricante e fornecedor.

Processo Número: 0737/05
Quem Pede: José de Gregório Pinto
Contra quem: Lojas Insinuante Ltda, Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell Computadores e Celulares.

Vou direto ao assunto.

O marceneiro José de Gregório Pinto, certamente pensando em facilitar o contato com sua clientela, rendeu-se à propaganda da Loja Insinuante de Coité e comprou um telefone celular, em 19 de abril de 2005, por suados cento e setenta e quatro reais.

Leigo no assunto, é certo que não fez opção por fabricante. Escolheu pelo mais barato ou, quem sabe até, pelo mais bonitinho: o tal Siemens A52. Uma beleza!

Com certeza foi difícil domar os dedos grossos e calejados de marceneiro com a sensibilidade e recursos do seu Siemens A52, mas o certo é que utilizou o aparelhinho até o mês de junho do corrente ano e, possivelmente, contratou muitos serviços. Uma maravilha!

Para sua surpresa, diferente das boas ferramentas que utiliza em seu ofício, em 21 de junho, o aparelho deixou de funcionar. Que tristeza: seu novo instrumento de trabalho só durou dois meses. E olha que foi adquirido legalmente nas Lojas Insinuante e fabricado pela poderosa Siemens.....Não é coisa de segunda-mão, não! Consertado, dias depois não prestou mais... Não se faz mais conserto como antigamente!

Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.

Caixinha de papelão na mão, indicando que se tratava de um telefone celular, entrou seu Gregório na sala de audiência e apresentou o aparelho ao Juiz: novinho, novinho e não funciona. De fato, o Juiz observou o aparelho e viu que não tinha um arranhão.

Seu José Gregório, marceneiro que é, fabrica e conserta de tudo que é móvel. A Starcell, assistência técnica especializada e indicada pela Insinuante, para surpresa sua, respondeu que o caso não era com ela e que se tratava de "placa oxidada na região do teclado, próximo ao conector de carga e microprocessador." Seu Gregório:o que é isto? Quem garante? O próprio que diz o defeito diz que não tem conserto....

Para aumentar sua angústia, a Siemens disse que seu caso não tinha solução neste Juizado por motivo da "incompetência material absoluta do Juizado Especial Cível – Necessidade de prova técnica." Seu Gregório: o que é isto? Ou o telefone funciona ou não funciona! Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona. Prá que prova técnica melhor?

Disse mais a Siemens: "o vício causado por oxidação decorre do mau uso do produto." Seu Gregório: ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos, tenho outras ferramentas. Como pode um telefone comprado na Insinuante apresentar defeito sem solução depois de dois meses de uso? Certamente não foi usado material de primeira. Um artesão sabe bem disso.

O que também não pode entender um marceneiro é como pode a Siemens contratar um escritório de advocacia de São Paulo, por pouco dinheiro não foi, para dizer ao Juiz do Juizado de Coité, no interior da Bahia, que não vai pagar um telefone que custou cento e setenta e quatro reais? É, quem pode, pode! O advogado gastou dez folhas de papel de boa qualidade para que o Juiz dissesse que o caso não era do Juizado ou que a culpa não era de seu cliente! Botando tudo na conta, com certeza gastou muito mais que cento e setenta e quatro para dizer que não pagava cento e setenta e quatro reais! Que absurdo!

A loja Insinuante, uma das maiores e mais famosas da Bahia, também apresentou escrito de advogado, gastando sete folhas de papel, dizendo que o caso não era com ela por motivo de "legitimatio ad causam", também por motivo do "vício redibitório e da ultrapassagem do lapso temporal de 30 dias" e que o pobre do seu Gregório não fez prova e então "allegatio et non probatio quasi non allegatio."

E agora seu Gregório?

Doutor Juiz, disse Seu Gregório, a minha prova é o telefone que passo às suas mãos! Comprei, paguei, usei poucos dias, está novinho e não funciona mais! Pode ligar o aparelho que não acende nada! Aliás, Doutor, não quero mais saber de telefone celular, quero apenas meu dinheiro de volta e pronto!

Diz a Lei que no Juizado não precisa advogado para causas como esta. Não entende seu Gregório porque tanta confusão e tanto palavreado difícil por causa de um celular de cento e setenta e quatro reais, se às vezes a própria Insinuante faz propaganda do tipo: "leve dois e pague um!" Não se importou muito seu Gregório com a situação: um marceneiro não dá valor ao que não entende! Se não teve solução na amizade, Justiça é para isso mesmo!

Está certo Seu Gregório: O Juizado Especial Cível serve exatamente para resolver problemas como o seu. Não é o caso de prova técnica: o telefone foi apresentado ainda na caixa, sem um pequeno arranhão e não funciona. Isto é o bastante! Também não pode dizer que Seu Gregório não tomou a providência correta, pois procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!

Além de tudo, não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria. Se é feito para falar, tem que falar!

Pois é Seu Gregório, o senhor tem razão e a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, a Loja Insinuante lhe devolver o dinheiro com juros legais e correção monetária, pois não cumpriu com sua obrigação de bom vendedor. Também, Seu Gregório, para que o Senhor não se desanime com as facilidades dos tempos modernos, continue falando com seus clientes e porque sofreu tantos dissabores com seu celular, a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, que a fábrica Siemens lhe entregue, no prazo de 10 dias, outro aparelho igualzinho ao seu. Novo e funcionando!

Se não cumprirem com a ordem do Juiz, vão pagar uma multa de cem reais por dia!

Por fim, Seu Gregório, a Justiça vai dizer a assistência técnica, como de fato está dizendo, que seu papel é consertar com competência os aparelhos que apresentarem defeito e que, por enquanto, não lhe deve nada.

À Justiça ninguém vai pagar nada. Sua obrigação é fazer Justiça!

A Secretaria vai mandar uma cópia para todos. Como não temos Jornal próprio para publicar, mande pelo correio ou por Oficial de Justiça.

Se alguém não ficou satisfeito e quiser recorrer, fique ciente que agora a Justiça vai cobrar.

Depois de tudo cumprido, pode a Secretaria guardar bem guardado o processo!

Por último, Seu Gregório, os Doutores advogados vão dizer que o Juiz decidiu "extra petita", quer dizer, mais do que o Senhor pediu e também que a decisão não preenche os requisitos legais. Não se incomode. Na verdade, para ser mais justa, deveria também condenar na indenização pelo dano moral, quer dizer, a vergonha que o senhor sentiu, e no lucro cessante, quer dizer, pagar o que o Senhor deixou de ganhar.

No mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro.

Conceição do Coité, 21 de setembro de 2005

Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito

Nota: esta sentença existiu mesmo. Está disponível em http://www.amab.com.br/gerivaldoneiva/index.php